As Claras 

O MEC bem que poderia se adiantar e evitar um novo desgaste





6/6/2019

Meus caros leitores, pelo menos duas notícias salvam o dia. Uma delas, a decisão do Supremo Tribunal Federal derrubando a exigência de aval do Congresso Nacional para a venda de subsidiárias de empresas estatais. Muitas destas subsidiárias foram criadas para beneficiar esquemas fisiológicos, corporativistas e políticos. Até aqui sempre houve resistência para a desburocratização do processo.

O avanço é significativo e vai ajudar a eliminar estes verdadeiros “cavalos de tróia” da economia brasileira. Falta colocar algo mais ágil e semelhante quanto as chamadas “empresas-mãe”. Preserva-se ainda a exigência de consulta ao Legislativo, mas deste pode partir a decisão de que muitas delas podem e devem ser privatizadas. A outra é a carta assinada por 25 dos 27 governadores apoiando a manutenção de Estados e Municípios no projeto de Reforma da Previdência.

Manter uma possível exclusão de Estados e Municípios da Reforma, representa um atraso, segundo os governadores que assinaram o documento e uma demonstração de falta de unidade quanto aos objetivos de uma Previdência de caráter nacional.

A carta será apresentada oficialmente na próxima terça-feira, dia 11, quando o Fórum de Governadores se reunirá em Brasília para discutir a reforma da Previdência. Gostaria também de destacar duas outras matérias e que precisam de reflexão das autoridades governamentais e da população.

O site Coluna Política, do jornalista Ronaldo Nóbrega, traz uma matéria que é preocupante. Em uma reunião em São Paulo, decidiu-se pela realização de uma greve geral de trabalhadores em defesa da manutenção da Justiça do Trabalho e contra a reforma trabalhista.

O que chama a atenção é quem está decidindo por esta greve geral marcada para o dia 14/7, a primeira do governo Bolsonaro. Decidiram pela greve magistrados, advogados, doutores especialistas em direito trabalhista. Muitos deles deverão estar à frente de momentos em que se discutirão os direitos de trabalhadores e patrões.

Como entendem do assunto, ficará estranho se decidirem contra o que eles estão denunciando agora como direitos dos trabalhadores. Se acontecer, seja de que tamanho for, é motivo de atenção de nossas autoridades. E a outra noticia publicada pelo site Justiça em Foco, mostra que por falta de regulamentação do FIES( Financiamento do Ensino Superior) o sonho de milhares de jovens de estudar medicina poderá ser frustrado.

Com isso o próprio governo terá dificuldade para suprir de mais médicos a população brasileira. Com o sucateamento de muitas das universidades públicas, diz o Justiça em Foco, os estudantes tentam as universidades particulares. Que são caras. Além dos outros obstáculos inerentes das exigências para o ingresso, o financeiro surge como um dos mais sérios.

O MEC exige uma nota mínima, que o estudante na tire zero em Redação e que a família tenha renda máxima de três salários mínimos. E aqueles estudantes que tiram notas excelentes nos exames, cumprem com todas as exigências e possuem condições de financiar seus estudos, não tem o mesmo tratamento na hora de pagar os estudos.

Acontece que as entidades particulares não respeitam o critério da necessidade e oferecem poucas vagas para os chamados cursos prioritários, medicina, engenharia, pedagogia e licenciaturas. Segundo o Justiça em Foco, o curso de Medicina sequer fica entre os dez mais financiados porque não existe uma obrigatoriedade para que isto aconteça.

Se não houver uma regulamentação da lei de Financiamento estudantil e oferta de vagas, além de outras providências como fiscalização sobre discrepâncias nos preços cobrados, milhares continuarão sendo prejudicados.

Já surgem movimentos de pais de estudantes que vão pedir estas mudanças. O MEC bem que poderia se adiantar e quem sabe evitar um novo desgaste por injustiças que comete, mesmo que involuntariamente.


Direto de Brasília,


Fonte: José Woitechumas


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