As Claras 

O Supremo Tribunal Federal, onde cada vez mais fica parecido com uma milícia de toga





9/5/2019

Foto: EBC

Meus caros leitores, se alguém tinha alguma dúvida de que o movimento de sujar a água para esconder o peixe está em desenvolvimento, agora não tenha mais, há um trabalho intenso para que a justiça não atinja quem comete crimes ou mal feitos ou pratique corrupção.

Do Supremo Tribunal Federal, onde cada vez mais fica parecido com uma milícia de toga lá atuando, veio uma prova contundente disso. Ontem, por 7 à 4, o STF decidiu declarar constitucional o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017 que pode beneficiar condenados pela Lava Jato e pelo crime de colarinho branco. Prevaleceu o entendimento de que o indulto é um ato privado do presidente da República, não cabendo ao Supremo definir ou rever as regras estabelecidas no decreto.

À época, o procurador Deltan Dallagnol – coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba – disse que o indulto de Temer “perdoava 80% da pena dos corruptos, qualquer que fosse o seu tamanho”. O fato é que fica cristalino quem no STF não se pode confiar ou que mereça elogias. E talvez por isso não seja mera coincidência que sejam os mesmos que soltem denunciados por corrupção ou desvio de dinheiro público e tentem punir os xingamentos que recebem.

No Congresso também a situação não é diferente. Após um trabalho intenso para aparelhar, dar melhores condições de atuação e trabalho para o Conselho de Acompanhamento de Operações Financeiras, COAF, está sendo devolvido ao Ministério da Fazenda para que o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, não seja o responsável pelas investigações, julgamento e possível punição de infratores.

Não é de hoje que a turma já conhecida de colarinho branco, do Congresso inclusive, e com débitos com a justiça, tenta exatamente isso, tirar de Moro , com sua eficiência e integridade, possibilidade de punir verdadeiros criminosos. Além disso, o Congresso decidiu devolver para o Ministério da Justiça a Fundação Nacional do Índio, a FUNAI, que havia sido transferida para o Ministério da Agricultura. Retirando de quem entende de ocupação de terras a autoridade para tentar resolver a relação dos índios com o governo.

É lamentável tudo isso e atesta mais uma vez que o Presidente Bolsonaro precisa agir no sentido de formar uma base mais sólida para aprovar os projetos que lhe interessa. Ainda ontem surgiram novas dificuldades para a aprovação da reforma da Previdência que tramita em Comissão Especial. Pois é ali mesmo, na Comissão, que o governo tem demonstrado que são poucos os verdadeiros guerreiros que lutam pela causa.

Chega ser heróica a atuação de Paulo Guedes e sua equipe para salvar um projeto fundamental e necessário mas que não serve de motivação para aliados e ao próprio governo. Fazer a coisa certa e não aceitar mudar aquilo que o levou à Presidência é dever de Bolsonaro.

O ex-presidente Michel Temer, que repousa na cadeia, deve estar refletindo muito bem sobre erros que cometeu e as concessões que fez. Pode ser mais um exemplo àqueles que acham que tudo podem. Ou que comecem a conceder para governar.


Direto de Brasília,


Fonte: José Woitechumas


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